Quanto a aquisição de um imóvel, muita gente opta por elaborar um contrato de gaveta para sacramentar o negócio. Entretanto, esse tipo de contrato precisa ser bem entendido e é importante que se conheça todos os riscos inerentes a ele.
Antes de mais nada, você sabe o que é contrato de gaveta?
Contrato de Gaveta
Esse tipo de contrato não é diferente de qualquer outro contrato para a aquisição de imóvel. O que acontece nesse caso, é que as partes firmam o contrato, mas não o registram no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso o nome, contrato de gaveta.
Nesse caso o contrato não levará à transferência imediata da propriedade, mas sim servirá como um compromisso de venda futura. Por isso mesmo ele não garante juridicamente a transação imobiliária.
Contrato de gaveta e seus riscos
Normalmente, o contrato de gaveta funciona de forma eficaz e o comprador não costuma ter maiores problemas. Entretanto, é importante destacar que os riscos do contrato de gaveta talvez façam não compensar o seu uso.
Primeiramente é bom lembrar que o contrato de gaveta poderá te dar um maior respaldo jurídico no futuro, além de possibilitar uma maior segurança ao comprador. Dito isso, vamos aos riscos do contrato de gaveta.
Loteamentos
É comum que a venda de imóveis em loteamentos ocorra por meio de contratos de gaveta. Isso ocorre porque, muitas vezes, a burocracia impede que os loteadores estejam em situação totalmente regular quando iniciam as vendas.
O risco, nesse caso, é de o loteador eventualmente não conseguir regularizar o loteamento. O comprador não tende a ter problemas com a propriedade do imóvel, mas, para regularizá-la, normalmente é necessária uma ação de usucapião, bem demorada.
Não poder negociar o imóvel
A legislação brasileira prevê que a propriedade de um imóvel no Brasil se dá com o registro da escritura de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis. Assim, tendo apenas o contrato de gaveta, será difícil envolver o imóvel em uma negociação.
Mais que isso, ele não poderá ser dado em garantia para empréstimos e, até mesmo no caso de herança, será necessária uma ação judicial para comprovar que o imóvel efetivamente pertencia ao comprador, ante a ausência de registro.
Perda do imóvel
O mais grave dos riscos do contrato de gaveta é a possibilidade, ainda que remota, de perder o imóvel. Já vimos que o contrato de gaveta proporciona uma maior segurança jurídica para o comprador, mas essa segurança não é absoluta.
Imagine que um vendedor mal intencionado venda o mesmo imóvel para duas pessoas diferentes. A primeira pessoa faz um contrato de gaveta e paga regularmente o imóvel. A segunda, faz a escritura pública e a registra no Cartório de Registro de Imóveis.
Mesmo que o primeiro comprador tenha feito tudo de forma correta e pagado por todo o imóvel, para a Justiça, até que se prove o contrário, o segundo, que registrou a compra e venda, é que terá a propriedade imobiliária.
Recomendação extra
Agora que você já sabe o que é contrato de gaveta, também é importante ter cuidado com outros pontos que envolvem a compra e venda.
Principalmente porque, sem registrar o acordo, pode ser que você não fique sabendo de alguns riscos importantes.
Por isso, a primeira coisa a verificar é se a matrícula do imóvel está regularizada. Para negociar um imóvel a pessoa ser a proprietária efetiva dela e isso se comprova com a matrícula do imóvel.
Não aceite escrituras ou outros contratos. Verifique no CRI.
Seguindo com atenção todas as nossas dicas, é possível até mesmo fazer a compra por meio de um contrato de gaveta. Mas esteja ciente dos riscos e se prepare para enfrentá-los.
